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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 12:45
Juiz autoriza transferência de militar para cidade onde residem familiares enfermos
O militar de carreira do Exército Brasileiro Maurício Vicente Fagoni Serafim teve seu pedido de antecipação de tutela deferido pelo juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, que determinou à União Federal que proceda a transferência do militar para a cidade de Natal-RN, a fim de que pudesse cuidar de seus pais e irmão doentes.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 10:30
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 19:28
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 12:21
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 12:34
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 15:18
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 10:23
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 10:30
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 16:09
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 13:41
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 17:22
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 13:14
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 17:27
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 17:20
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 19:25
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 09:01
Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso (agravo de instrumento) em que um ex-empregado de empresa pública busca indenização por dano moral pela anulação do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2025 - 12:26
Projeto que pune quem impedir funcionamento da Câmara avança
Deputados federais aprovaram urgência para análise da pauta
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 12:55
PGR questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual
Para o órgão, considerações no processo penal sobre comportamento da vítima devem ser contidas e repreendidas
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 14:35
Terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção
O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida

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